São declarações que as partes fazem espontaneamente de fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal, dando publicidade aos mesmos.

As declarações mais frequentes são:

• Declaração de dependência econômica;
• Declaração de estado civil;
• Compromisso de Manutenção;
• Declaração de Vida e Residência;
• Declaração para cremação;
• Declaração de únicos herdeiros.

Documentos necessários:

• Documento de identificação com foto em bom estado de conservação
• CPF
• Certidão do estado civil
• Endereço
• Profissão