Ata Notarial
Ata Notarial é o documento escrito pelo tabelião de forma imparcial, que prova a existência de um determinado fato ou situação, algo que ele tenha assistido ou presenciado.
Veja alguns exemplos utilizados de Ata Notarial:
- Atas de internet: prova o conteúdo divulgado em páginas da internet.
- Atas de mídia social (Facebook): prova o conteúdo divulgado em redes sociais.
- Atas de mensagem eletrônica (e-mail): prova o conteúdo de mensagens e o IP emissor.
- Atas de presença (em diligência ou no tabelionato): prova o conteúdo de situações em geral.
- Atas de declaração (próprias ou de terceiros): prova a recepção da declaração sobre situações fáticas presenciadas por pessoas ou testemunhas.
Documentos necessários (pessoal física):
- Fotocópia do RG e CPF
- Certidão do estado civil
- Comprovante de residência
- Informar profissão.
Documentos necessários (pessoa jurídica):
- Contrato social ou última alteração consolidada e demais alterações para os casos em que não houver consolidação (todos atualizados), Cartão de CNPJ
- RG, CPF dos sócios ou representante
- Certidão do Estado Civil dos sócios ou representante
- Comprovante de residência dos sócios ou representante
- Informar profissão dos sócios ou representante
ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO
Ata notarial para fins de usucapião é um dos requisitos para o procedimento de reconhecimento da usucapião junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, sendo necessário o acompanhamento de advogado. Nesta ata, o Tabelião atesta o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, e o que mais entender necessário para a prova do direito pretendido. Caberá ao Tabelião decidir sobre a necessidade de diligência no imóvel, lembrando que a ata notarial será lavrada pelo notário do município em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou a maior parte dele.
Provimento nº 65 CNJ de 14/12/2007 – Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.