SUBSTABELECIMENTO/REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO OU RENÚNCIA DE PODERES

É o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante. O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

Documentos Necessários (Pessoa Física):

• Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade e CPF;
• Certidão do Estado Civil (nascimento ou casamento);
• Comprovante de residência;
• Dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, profissão, estado civil e endereço)

Documentos Necessários (Pessoa Jurídica):

• Contrato Social e todas as alterações contratuais ou a última alteração contratual consolidada;
• Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade, CPF e comprovante de residência dos representantes da empresa;
• Se for igreja, associação … (apresentar o estatuto social, a ata de nomeação dos representantes e a ata que determina a aquisição do bem, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos);
• Dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, profissão, estado civil e endereço).

Apresentar procuração de origem original Para as seguintes finalidades:

Compra ou venda de imóveis: matrícula atualizada do imóvel (Registro Geral).

Compra ou venda de veículo: certificado de registro do veículo (CRV/DUT) original do veículo.

Recebimento de benefício: número do benefício.

Movimentação bancária: número da conta, agência e banco.

Seguradoras Furto/Roubo ou Acidente de Trânsito: boletim de ocorrência original com assinatura do agente policial responsável

Para as demais finalidades, entrar em contato com o cartório para verificar quais são os documentos necessários.